Veja aqui como fazer o Cadastro do Bolsa Família – O Bolsa Família é um dos programas governamentais de combate à pobreza, instituído pela Medida Provisória 132 na data de 20/10/2003, convertida em lei em 09/04/2004, pela Lei Federal n. 10.836.
Neste artigo você ficará sabendo dos seguintes dados sobre Bolsa Família:
- Você Já conhece Bolsa Família?
- Quem tem direito ao Bolsa Família?
- Processo de Cadastramento no Bolsa Família
- Documentos necessários para o Cadastro no Bolsa Família
- Como acontece a seleção e o recebimento do Bolsa Família?
Você já conhece o Bolsa Família?
O Programa funciona a partir de transferência direta de renda, para famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza do país, visando a mudança deste cenário.
Além da transferência direta de renda, o Bolsa Família também acompanha nas áreas da:
- Saúde (analisando e acompanhando o desenvolvimento das crianças, campanhas de vacinações, e pré-natal para gestantes);
- Educação (análise e acompanhamento da matrícula e frequência escolar de crianças e jovens);
- Assistência social (acesso aos direitos destas famílias).
Sendo assim, o principal objetivo do Bolsa Família é combater à fome, garantir a segurança alimentar, democratizar o acesso das famílias na sociedade a programas do governo e aos demais serviços públicos (educação, saúde e assistência social).
De acordo com a Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre os anos 2001 e 2017, cerca de 6,6 milhões de pessoas saíram da extrema saíram das situações de pobreza e extrema pobreza.
Isso em grande parte se deve ao programa bolsa família, mesmo que entre os anos de 2001 e 2003 o mesmo ainda não existia.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Programa foi desenvolvido para famílias em situação vulnerabilidade social. Atualmente, o Bolsa Família classifica como extrema pobreza pessoas que possuem renda de até R$ 89,00 mensais, já na situação de pobreza aquelas com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por mês.
As famílias pobres apenas terão o direito de participar do programa caso sejam compostas por: gestantes, mães em período de amamentação, e crianças ou adolescentes com idade entre 0 e 17 anos.
Os benefícios estão divididos em 5 tipos, sendo eles: Básico, Variável, Variável Jovem, para Superação da Extrema Pobreza e o Abono Natalino.
Para saber maiores informações sobre quem pode solicitar o benefício clique aqui.
Processo de cadastramento no Bolsa Família
Caso uma família se enquadre no perfil definido pelo Programa, para receber o benefício, a mesma terá de se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, procurando manter os dados sempre atualizados.
Um dos integrantes da família irá se responsabilizar pelas informações que serão passadas para o entrevistador no momento do cadastro, esta pessoa é chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), ela precisa ter mais de 16 anos e preferencialmente ser mulher.
As responsabilidades do RF se caracterizam em comunicar e garantir que as informações sejam verdadeiras além do comprometimento em manter as informações da família sempre atualizadas.
Para o cadastramento, o RF precisará ir no setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família, o mesmo também pode buscar auxílio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Em diversas regiões, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias.
Para conseguir maiores informações sobre o cadastramento clique nesse link.
Veja esse vídeo do Aplicativo Bolsa Família
Documentos necessários para o cadastro no Bolsa Família
Os documentos obrigatórios a serem apresentados pela RF para o Cadastro Único são: o CPF ou Título de Eleitor.
Já os demais integrantes da família deverão obrigatoriamente apresentar: certidão de nascimento, carteira de identidade (RG), CPF, certidão de casamento, carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Para famílias indígenas ou quilombolas, poderá ser apresentado pelo RF, além dos CPF e Título de Eleitor como nos demais casos, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), além de também outros documentos de identificação.
Os documentos não obrigatórios para o Cadastro Único são: Os comprovantes de endereço (conta de água ou luz), comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
A não comprovação de escolaridade das crianças e jovens, fará com que o RF tenha que informar a instituição onde estudam e localização das mesmas e a Carteira de trabalho.
Lembrando que, apesar de não ser obrigatórios, estes documentos facilitam na hora do cadastramento.
Para pessoas sem documentação, o entrevistador do Cadastro Único poderá e encaminhar a família ou a pessoa para regularização dos documentos.
Veja mais informações sobre os documentos necessários clicando aqui.
Como acontece a seleção e o recebimento do Bolsa Família?
A seleção para o recebimento do benefício é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a partir de uma análise das informações dadas pelo RF no momento do Cadastro Único.
Essas informações são inseridas pela prefeitura e seleção acontece mensalmente, levado em consideração a composição familiar e a renda por pessoa.
O Pagamento do benefício acontecerá a partir do Cartão Bolsa Família, e o valor do mesmo será de acordo com o perfil que a família se encaixa.
O dia do pagamento será de acordo com o último número do seu Número de Identificação Social (NIS) e somente a partir deste dia o benefício estará disponível para saque.
O ideal é que cada família acompanhe o Calendário de Pagamentos do Bolsa Família, pois assim, saberá exatamente a sua data de recebimento.
Além destas plataformas, existem também os e-mails:
- Para dúvidas referente ao Bolsa Família e Cadastro Único;
- Para perguntas exclusivamente referente ao Cadastro Único;
- Para informação sobre a frequência escolar das crianças e jovens.
Saiba mais sobre o Bolsa Família, clique aqui.
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